REVISTA AU: Consórcio entrega até 14 de julho projeto da Nova Luz.

Texto tirado da revista aU de Junho de 2011, na seção ‘CENÁRIO’

A prefeitura de São Paulo recebe até 14 de julho o projeto da Nova Luz , plano de revitalização urbana do bairro desenhado pelo consórcio da Concremat Engenharia, com Cia City, Aecom e Fundação Getúlio Vargas.

A entrega acontece depois de uma briga na justiça entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia. A associação obteve com o Tribunal de Justiça de São Paulo uma liminar impedindo o projeto, mas a prefeitura recorreu e, em três dias, conseguiu suspender a liminar.

O advogado da associação argumentou que a lei de concessão urbanística da Nova Luz feria a Constituição ao conceder às empresas o direito de desapropriar e revender imóveis. Mas o desembargador Sousa Lima entendeu que as desapropriações seriam apenas eventuais e que a lei de concessão atende uma finalidade pública e não de especulação.

O próximo passo da Secretaria é a abertura de licitação para empresas interessadas em executar o projeto. A prefeitura prevê que as obras comecem em 2012 e mostrem seus primeiros efeitos em cinco anos.

Veja as diretrizes e projeto proposto para a região.

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